▶️ Estruturas de Governança de TIC UFRN
▶️ MDGGTIC - Modelo de Desenvolvimento de Governança e Gestão de TIC STI/UFRN

O modelo de desenvolvimento tem o objetivo de orientar as ações da STI de desenvolvimento e amadurecimento da gestão e governança de TIC na UFRN. Composto por três principais elementos, basea-se no atendimento aos 4 grandes objetivos que servem de eixos norteadores ao plano de desenvolvimento de governança e gestão de TIC, atravessado por valores inspirados na agilidade e pensamento enxuto, além de sempre buscar garantir o foco das ações em áreas fundamentais.

Mais sobre …

MDGGTIC
Modelo de Desenvolvimento de Governança e Gestão de TIC

PDGGTIC
Plano de Desenvolvimento de Governança e Gestão de TIC

• estabelecido no Sistema de Governança da UFRN
• membros do comitê - PORTARIA Nº 13 / 2024 - REITORIA
  
  Objetivos

  • promover e estimular o desenvolvimento das atividades de tecnologia da informação e comunicação.
  • comitê de caráter permanente, de natureza consultiva, com responsabilidades de cunho estratégico e executivo, tendo por finalidade coordenar a formulação de propostas de políticas, objetivos, estratégias, investimentos e prioridades de TIC e de serviços digitais, acompanhar e avaliar seus resultados, e assessorar a UFRN em matérias correlatas
  • assegurar que as ações institucionais de TIC estejam em conformidade com todos os princípios e diretrizes versados na Política de Governança de TIC, principalmente os princípios: I - do alinhamento estratégico, garantindo que os resultados de TIC contribuam com o sucesso dos objetivos estratégicos atuais e futuros da UFRN; II - e da confiança dos serviços de TIC, garantindo disponibilidade, desempenho, eficácia, segurança e privacidade.

  Competências

  • I - participar do planejamento de investimentos em Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC de acordo com as diretrizes do Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI e do Plano de Gestão em execução da Universidade;
  • II - propor políticas, diretrizes e prioridades na área de TIC;
  • III - elaborar, monitorar, avaliar e revisar o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC;
  • IV - coordenar a elaboração dos planos e a definição dos indicadores de desempenho de TIC, bem como a implementação das ações planejadas e a mensuração dos resultados obtidos;
  • V - elaborar proposta de alocação de recursos orçamentários destinados à TIC;
  • VI - elaborar as demandas que tratem do provimento de novas soluções de TIC de natureza institucional para alocação de recursos destinados à TIC, assim como demandas de manutenção com impacto significativo sobre os planos de TIC;
  • VII - medir desempenho, custos, riscos e resultados das ações de TIC;
  • VIII - contribuir para que as ações de TIC cumpram obrigações regulamentares, legislativas, legais e contratuais;
  • IX - elaborar, aprovar, avaliar e revisar normas complementares na área de TIC;
  • X - apoiar o Comitê de Governança Estratégico em assuntos relacionados a TIC; e
  • XI - submeter periodicamente ao Comitê de Governança Estratégico, as propostas de melhorias e ajustes julgados necessários, informações consolidadas sobre a governança, gestão e uso de TIC na UFRN, em especial sobre: a) execução dos planos e das ações institucionais relativos a TIC; b) evolução dos indicadores de desempenho de TIC; c) tratamento de riscos relacionados à TIC; d) capacidade e disponibilidade de recursos de TIC; e e) resultados de auditorias de TIC a que se submeterem às unidades da UFRN.

  Composição

  • I - Superintendente de Tecnologia da Informação;
  • II - um interlocutor de governança da STI;
  • III - um representante escolhido no âmbito das Pró-reitorias de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas;
  • IV - um representante escolhido no âmbito das Pró-reitorias de Graduação, Pós-graduação, de Pesquisa e de Extensão;
  • V - um representante da de Secretaria de Governança Institucional;
  • VI - um representante do Comitê Gestor de Segurança da Informação - CGSI;
  • VII - um representante do Comitê de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais;
  • VIII - um representante da área técnica da STI;
  • IX - três representantes do corpo de servidores efetivos, preferencialmente, com formação na área de TIC;
  • X - um representante da Secretaria do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - SEBTT; e
  • XI - um representante dos Centros Acadêmicos e das Unidades Acadêmicas Especializadas, escolhido por seus pares.

  Funcionamento

  • 4.4.1. O funcionamento do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação obedecerá às disposições do Regimento Geral sobre os Órgãos Colegiados.
  • 4.4.2. O Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação se reunirá, em caráter ordinário, semestralmente, e em caráter extraordinário, sempre que necessário, por convocação do seu Presidente ou do seu Vice-presidente.
  • 4.4.3. As reuniões do CGTIC ocorrerão, em primeira convocação, com a presença da maioria simples de seus membros ou, quinze minutos após a hora estabelecida, em segunda convocação, com a presença de, no mínimo, um terço de seus membros.
  • 4.4.4. As deliberações do CGTIC são tomadas por maioria simples de votos, cabendo ao Presidente apenas o voto de desempate.
  • 4.4.5. O Presidente do CGTIC poderá convidar para participar de suas reuniões, sem direito a voto, servidores, gestores e representantes de unidades para tratar de assuntos relacionados à gestão de TIC.
  • 4.4.6. A Superintendência de Tecnologia da Informação fornecerá apoio administrativo para o funcionamento do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação.
  • 4.4.7. O CGTIC poderá constituir grupos de trabalho para tratar de temas e propor soluções específicas sobre assuntos relacionados à TIC.

  Atas de reuniões

  • 15/03/23
  • 29/10/21
  • 24/09/21
  • 15/09/21
  • 03/09/21
  • 14/05/21
  • 03/05/21
  • 08/03/21
  • 26/11/20
  • 19/05/20

📃 Sistema de Governança da UFRN (Res 13-2022 CONSAD)

📃 Regimento Interno da reitoria da UFRN - 017-2019 CONSUNI

Projetos

Produtos

SIGAA ▫️ SIPAC ▫️ SIGRH ▫️ Bib Inventário ▫️ Coletor de Patrimônio ▫️ Olar ▫️ SIGAA App ▫️ SIGEventos App ▫️ Acervus ▫️ Gerenciador de Portais ▫️ SIEDI ▫️ Siged ▫️ SIGEleição ▫️ SIGEventos ▫️ SIGPP ▫️ Intellectus ▫️ SIGPS ▫️ SIGProjetos ▫️ Cronus ▫️ CAUS ▫️ EMEI ▫️ MEME ▫️ Memo ▫️ Mesa Virtual ▫️ Reuse ▫️ SIGAdmin ▫️ SIRE ▫️ Inspectore ▫️ API ▫️ Arquitetura ▫️ Gênese ▫️ Oráculo ▫️ Portal de Dados Abertos ▫️ Chicó ▫️ Portal UFRN ▫️ Portais de Programas de Pós ▫️ Portal de serviços da UFRN

Documentos da UFRN

• PDI - 2020-2029
• Plano de Gestão 2023-2027
• CARTA DE SERVIÇOS DA UFRN
• Estatuto da UFRN
• Regimento Geral da UFRN
• Regimento interno da reitoria
• PDA - 2022-2024
• Organograma Geral da UFRN
• PDTIC - 2019-2023
• PDTI - 2016-2017
• RELATÓRIOS DO PDTIC
• Sistema de Governança da UFRN (Res 13-2022 CONSAD)
• Política de Governança de TIC - CGE
• Política de Gerenciamentos de Serviços de TI
• Política de Gestão de Ativos
• Política de Backup
• Catálogo de Serviços de TI
• Política de Controle de Acesso
• Política de Gestão de Identidade
• Política de acessibilidade RES 026-2019-CONSUNI
• Política de gestão de projetos - CONSAD 009/2021
• Plano de Continuidade de TIC
• POSIC (2022)- Res CGE 06-2022
• Proteção de dados UFRN
• Procedimentos de classificação, tratamento e acesso à informação - RES 001-2021 CONSAD

Documentos do Governo Federal

• Guia de PDTIC do SISP
• Guia de GOVTIC do SISP
• Roteiro de Métricas do SISP
• Estratégia de Governo Digital (EGD 2020-2022)
• Guia Ágil do SISP
• Metodologia de Gerenciamento de Projetos do SISP
• Método de Dimensionamento de Quadro de Pessoal do SISP – MQP-SISP
• Guia referencial para medição de desempenho e manual para construção de indicadores
• Programa de Privacidade e Segurança da Informação (PPSI)
• Framework privacidade e segurança
• Modelos e Padrões de Governo Eletrônico: ePING, eMAG, ePWG;
• Contratações - IN 01/ME (01-2019)

Legislação

• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
• Lei Nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação
• Decreto Nº 8.777, de 11 de Maio de 2016 - Institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal
• Política de Governo Aberto - instituída pelo Decreto nº 10.160, de 9 de dezembro de 2019
• Plano Plurianual – PPA; (2020-2023)
• Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO
• Lei Orçamentária Anual – LOA
• PORTARIA Nº 778, DE 4 DE ABRIL DE 2019 - Dispõe sobre a implantação da Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação nos órgãos e entidades pertencentes ao Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação do Poder Executivo Federal - SISP
• Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 - Marco Civil da Internet - Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil
• Lei federal nº 14.129, de 29 de março de 2021 (Lei do Governo Digital)
• Decreto nº 10.782, de 30 de agosto de 2021 - Altera o Decreto nº 9.319, de 21 de março de 2018, que institui o Sistema Nacional para a Transformação Digital e estabelece a estrutura de governança para a implantação da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital.
• Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020 - institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências;
• [Decreto 9.094/2018 - Simplificação no atendimento aos usuários do Serviço Público](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/d9094.htm#:~:text=D9094&text=Dispõe sobre a simplificação do,Carta de Serviços ao Usuário.)
• Decreto nº 9.756, de 11 de abril de 2019 - institui o portal único “gov.br” e dispõe sobre as regras de unificação dos canais digitais do Governo federal.
• Decreto nº 9.854, de 25 de junho de 2019 - institui o Plano Nacional de Internet das Coisas e dispõe sobre a Câmara de Gestão e Acompanhamento do Desenvolvimento de Sistemas de Comunicação Máquina a Máquina e Internet das Coisas;
• Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018 - institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispõe sobre a governança da segurança da informação;
• Decreto nº 9.319, de 21 de março de 2018 - instituiu o Sistema Nacional para a Transformação Digital e estabeleceu a estrutura de governança para a implantação da Estratégia Brasileira para a Transformação digital (E-digital).
• Portaria SGD/ME nº 548, de 24 de janeiro de 2022 - Dispõe sobre a avaliação de satisfação dos usuários de serviços públicos e estabelece padrões de qualidade para serviços públicos digitais no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo federal.
• Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados:
• Portaria GSI nº 93, de 18 de outubro de 2021 - Aprova o Glossário de Segurança da Informação.
• Instrução Normativa GSI nº 3, de 28 de maio de 2021 - Dispõe sobre os processos relacionados à gestão de segurança da informação nos órgãos e nas entidades da administração pública federal.
• Decreto nº 10.222, de 5 de fevereiro de 2020 - Aprova a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética.
• Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
• Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022 - Dispõe sobre o processo de contratação de soluções de TIC pelos órgãos e entidades integrantes do SISP.
• Instrução Normativa SLTI nº 01, de 19 de janeiro de 2010 - Dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências;
• Lei nº 14.351, de 25 de maio de 2022 Institui o Programa Internet Brasil;
• Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.
• Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 - Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
• Decreto nº 10.494, de 23 de setembro de 2020 - Institui o PagTesouro como plataforma digital para pagamento e recolhimento de valores à Conta Única do Tesouro Nacional.
• Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017 - Regulamenta dispositivos da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017 , dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos
• Portaria MCTI nº 4.617, de 6 de abril de 2021 - Institui a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial e seus eixos temáticos.
• A Estratégia Nacional de Inovação estabelece as iniciativas para o tema nos próximos 4 anos, dando continuidade à Política Nacional de Inovação , formalizada no Decreto nº 10.534 , de 28 de outubro de 2020.
• Instrução Normativa GSI/PR nº 1, de 13 de junho de 2008. Disciplina a Gestão de Segurança da Informação e Comunicações na Administração Pública Federal, direta e indireta.
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 27 DE MAIO DE 2020. Dispõe sobre a Estrutura de Gestão da Segurança da Informação nos órgãos e nas entidades da administração pública federal.
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 30 DE AGOSTO DE 2021. Dispõe sobre os requisitos mínimos de segurança da informação para utilização de soluções de computação em nuvem pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal.
• Acórdão nº 1200/2014 TCU. Prevê o diagnóstico acerca de situação da estrutura de recursos humanos das áreas de TI das instituições públicas federais

Materiais internos (acesso restrito)